Vivemos um momento em que decisões legislativas, interpretações administrativas e práticas judiciais convergem para aumentar a incerteza sobre regras fundamentais do direito privado e público. A combinação entre mudanças no Código Civil (como os alimentos compensatórios), leis estaduais sobre inteligência artificial, entendimentos fiscais contrapostos e crescimento da litigância predatória cria um problema sistêmico: a perda...
A 3ª seção do STJ começou a julgar, nesta quarta-feira, 8, o Tema 1.367, que definirá a partir de quando começa o cumprimento de nova pena quando o condenado, ainda em livramento condicional não revogado, comete outro crime. O tema é analisado a partir de três recursos especiais ...
O TJ/SP manteve a condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de R$ 30 mil a um paciente filmado dentro do centro cirúrgico enquanto era questionado sobre quantas cervejas havia bebido antes do acidente. A 8ª câmara de Direito Público entendeu que o vÃdeo, ao ser compar...
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma importante questão jurÃdica que afeta consórcios de empresas: a possibilidade de serem alvo de execução fiscal pela Fazenda Pública. A decisão, que gerou debates e discussões no meio jurÃdico e emp...
Vivemos um momento em que decisões legislativas, interpretações administrativas e práticas judiciais convergem para aumentar a incerteza sobre regras fundamentais do direito privado e público. A combinação entre mudanças no Código Civil (como os alimentos compensatórios), leis es...
Hoje foi dia de solidariedade e cidadania. A publicação da OAB registra uma Roda de Conversa realizada em que houve troca de informações, esclarecimentos e participação do Dr. Alexandre Fanti — um encontro voltado ao diálogo entre a sociedade e a instituição em torno de assuntos ...
