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A 3ª seção do STJ começou a julgar, nesta quarta-feira, 8, o Tema 1.367, que definirá a partir de quando começa o cumprimento de nova pena quando o condenado, ainda em livramento condicional não revogado, comete outro crime. O tema é analisado a partir de três recursos especiais interposto...
O TJ/SP manteve a condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de R$ 30 mil a um paciente filmado dentro do centro cirúrgico enquanto era questionado sobre quantas cervejas havia bebido antes do acidente. A 8ª câmara de Direito Público entendeu que o vídeo, ao ser compartilhado na...
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma importante questão jurídica que afeta consórcios de empresas: a possibilidade de serem alvo de execução fiscal pela Fazenda Pública. A decisão, que gerou debates e discussões no meio jurídico e empresarial, ...
Hoje foi dia de solidariedade e cidadania. A publicação da OAB registra uma Roda de Conversa realizada em que houve troca de informações, esclarecimentos e participação do Dr. Alexandre Fanti — um encontro voltado ao diálogo entre a sociedade e a instituição em torno de assuntos de interes...
